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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 11:39
Servidor Público. Conversão de Aposentadoria Proporcional em Integral
Administrativo. Mandado de Segurança
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 12:50
Empregado não consegue aviso prévio proporcional por ano trabalhado
Para a Turma, o aviso de três dias para cada ano ou fração superior a seis meses de trabalho não se aplica aos contratos terminados antes da entrada em vigor da Lei 12.506/11
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 10:00
Nova súmula diz que aviso prévio proporcional não retroage
TST aprovou o cancelamento da OJ nº 84 da SDI-1, que tratava do aviso prévio proporcional
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 13:05
Seguro deve ser pago de forma proporcional ao dano
O seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) é devido com a simples prova do acidente, somado ao laudo que comprove a incapacidade da vítima
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 12:12
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 09:22
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 16:38
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 12:29
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 16:15
Entidades da Advocacia propõem recesso forense de final de ano
solicitando a fixação de um recesso forense de final do ano, entre os dias 22 de dezembro de 2014 a 20 de janeiro de 2015
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2008 - 17:32
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 17:07
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 13:22
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 12:01
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 17:25
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 12:25
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2005 - 10:28
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 11:49
Preciso me divorciar mas a Justiça está parada por causa do Recesso Forense. E agora?
Os Cartórios Extrajudiciais não param nem quando para a Justiça para recesso forense.
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 15:36
O salário deve ser proporcional à efetiva carga horária
compreendido o piso salarial, deve ser proporcional à efetiva carga horária desempenhada pelo trabalhador
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 10:30
Direito de imagem deve ser proporcional ao salário
O contrato de cessão dos direitos de imagem, instrumento comum na relação entre clubes e jogadores de futebol, não pode envolver valor discrepante em relação ao salário do atleta. Se a proporção não é razoável, trata-se de uma forma de maquiar a verdadeira remuneração do jogador
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 18:00
Comissão pode votar projeto do novo CPC antes do recesso
Entre os artigos do novo CPC está a resolução de demandas repetitivas, que permite o julgamento de várias ações iguais (contra prestadoras de serviço, por exemplo) de forma simultânea pela Justiça estadual ou pelo Superior Tribunal de Justiça, o que aceleraria a conclusão de muitos processos